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d'artagnan juris

Ano III - Nº 28 janeiro 2002.

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POLÍCIA MILITAR VERSUS NARCOTRÁFICO

Autor: JOILSON FERNANDES DE GOUVEIA

O caderno de polícia do semanário Veja, de 22 de novembro de 2000, p. 118/120, traça a dura, cruel e letal rotina dos PM do Rio de janeiro, num panorama de uma realidade que muitos insistem em não querer ver: o caos de uma guerrilha urbana civil; onde a PMERJ, tão somente devido à sua competência residual, tenta enfrentar ao poderoso e organizado tráfico de drogas, os narcotraficantes, num combate desigual e lutuoso, como bem define o Cmt. Geral daquela congênere: "Sabemos que nosso trabalho é enxugar gelo. Mas é isso ou a inundação".(sic.) É lamentável, tanto a situação quanto à assertiva.

Ora, uma questão se impõe: será que esse é o papel missional da PMERJ: "enxugar gelo, para evitar uma inundação? Será que o combate ao tráfico de drogas e aos narcotraficantes é competência constitucional e dever legal da PM do Rio de Janeiro? Entendemos que não seja, claro que não é, nem jamais poderá ser, mormente ostensivamente fardada, pois que compete às polícias federal e civil, cujas têm várias delegacias de combate e repressão às drogas e, por conseguinte, ao tráfico de entorpecentes e drogas afins e, inclusive, exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras - veja-se Art. 144, §1°, I, II e III, da CF/88.

No entanto, a incompetência e falta de políticas e estratégias, para esse efetivo combate, refletem o estado de guerra civil vivido pelos congêneres castrenses cariocas numa batalha odiosa, desigual e perversa - não quero dizer que a PM lave as mãos diante do affair, não. Mas que seus PM ao menos disponham de petrechos, aprestos, equipamentos e material bélico à altura dos usados pelos seus algozes, soldados do tráfico, os quais dispõem de um pesado, forte e moderno armamento, ganham até nove ou dez vezes mais que o pobre, sofrido e amargurado PM e têm um sofisticado sistema de informações e de dados, além de contarem com o apoio silente dos habitantes dos morros (para proteger suas próprias vidas) e o conluio das pessoas influentes, mais da vez, daquelas que gozam de certa imunidade, para não dizer impunidade.

Onde estão os chamados arapongas, os agentes secretos dessas forças, para levantarem os dados e fornecerem as informações precisas aos PM, mediante ações próprias de investigação e de inteligência? Onde a inteligência do Estado?

Assim sendo, como esses órgãos de combate e repressão às drogas têm sido ineficientes e ineficazes nessa luta, haja vista que o narcotráfico já incrustado nos morros do RJ e noutras metrópoles, eis que, residual e ostensivamente, a PM tenta efetuar esse combate, para preservar a ordem e segurança públicas, olvidando que esse combate há de ser levado a efeito também pelos ditos serviços de inteligência (informações, investigação confidencial, reservada, sigìlosa e secreta, banco de dados sobre suspeitos de tráfico, usuários e traficantes) desses órgãos e, principalmente, pela ABIN, mas esta, como se sabe, tem usado suas ações operacionais e estratégicas para outros fins que não do combate ao tráfico de armas, drogas e narcotraficantes, como a própria Veja revelou "Na mira dos espiões do governo".

Como já havíamos dito em PM & Violência; Hipermegasupersecretaria de Estado de Defesa Social; Aspectos e causas do aumento da Violência no Brasil; Fatores Institucionais da Violência – necessidades do Estado nesse combate; Estado Desorganizado versus ordem e segurança públicas e em A PM vai morar na favela, dentre outros - vide os sites www.juridweb.com.br, www.djuris.cjb.net, www.militar.com.br, www.jus.com.br e www.ujgoias.com.br - há que se coibir e extirpar os tentáculos da droga e dos narcotraficantes, que abastecem os pontos (bocas) de venda nas metrópoles, já nas nossas fronteiras, rodovias, hidrovias, portos, aeroportos, espaços aéreo e marítimo por onde adentram ao nosso País. Caso contrário, não haverá toalhas suficientes para enxugar esse gelo e, de certo, sobrevirá a inundação. E, convenhamos, nem todos sabem nadar.

* Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela UFAL