Make your own free website on Tripod.com

PUBLICIDADE:

d'artagnan juris

Ano III - Nº 28 janeiro 2002.

MACEIÓ-ALagoas 
BRASIL

doutrina:

diversos:

ANUNCIE

DOUTRINA

E-BOOKS

ENViar TEXTO

LINKS

OPINIÃO

PARCEIROS

POEMAS

PRÊMIOS

RÁDIO 

RECOMENDE

UT. PÚBLICA

refletir

.::CONTATO::.

Clique na figura abaixo e fale conosco.

.::NOTÍCIAS::.

 

.::CADASTRO::.

Clique aqui para receber os nossos boletins mensais. CADASTRE-SE!

ENQUETES

Você gostou do novo visual deste Site?
Sim
Não
Votar
resultado parcial...

Você apóia a guerra que os EUA querem promover?
Não
Sim
Não sei
Votar
resultado parcial...

<< VOLTAR

.:: IMPRIMIR ::.

.:: AJUDA ::.

DOUTRINA - D'Artagnan Juris - (JFG)

Contador de visitas

PESCADORES, UNI-VOS!

Autor: JONILSON FALCÃO DE GUERRA

Antes de abordar ao atual problema que condena o pescador à extinção ou ao exílio: êxodo da orla ribeiro-lagunar; é mister lembrar que os órgãos que deveriam existir para preservar ao meio ambiente e, principalmente, ao ser humano, até parece que conspiram contra os mesmos. Num passado recente, escamotearam as causas da criminosa mortandade da flora e fauna lacustres, falando apenas sobre seus efeitos. Disseram eles: a)os peixes estão morrendo por falta de oxigênio na lagoa devido às chuvas intensas dos últimos dias.”; “todo ano que chove muito morrem peixes, pois as águas revolvem o fundo da lagoa fazendo aumentar isso.., etecétera e tal, e blá, blá, blá.b) outros: “não pode ser nenhum tipo de produto químico das usinas, não..”- imagine-se esta chuva que mata os peixes, cai no oceano (?) Até parece que é uma chuva tóxica que retira o ar da água!? – Uns outros: “é o assoreamento das lagoas que diminui a salinização... não é a vinhaça, não é o vinhoto e nem os agrotóxicos, etc.” Que estavam mortos ou quê lhes faltou oxigênio foi óbvio! Mas o quê lhes retirou o oxigênio vital? Eles nunca responderam. Ou não sabiam da resposta ou não queriam se comprometer, a despeito de ser dever. Seria hilário se não fosse trágico!

Há 26 de março de 1993, em semelhante crime ecológico, mas de monta menor, houve uma reunião com alguns órgãos ambientais e os sofridos pescadores, na Colônia São Pedro, onde se tratou do caso do assoreamento das lagoas, ainda que perfunctoriamente, concluindo-se ser a principal causa da mortandade, do desaparecimento ou rareamento do pescado, cuja solução era o desassoreamento do complexo lagunar, para aumentar o nível de salinidade das lagoas e canais, mas nada foi feito até hoje. Aliás, à época, ausentes os principais órgãos e seus respectivos e legítimos representantes afeitos aos campos ictiológico, crustáceo, molusco, algáceo, lagunar-marinho, etc. Dessa reunião surgiu uma Portaria n.º 001/93 - IBAMA - SUPES/AL, com efeitos suspensivos e proibitivos da pesca, depois dela uma gama de profissionais da pesca deste Estado e respectivos familiares, especialmente da região fluvilagunar (estuários lacustres de Mundaú, Manguaba, Jequié, Roteiro, Coruripe, Pontal do Peba e canais adjacentes) têm sofrido gravames irreparáveis em seus direitos de subsistência pelos motivos e aspectos aqui citados, a saber: a) a portaria da lavra do então ilustríssimo Superintendente do IBAMA, em Alagoas, com fundamento na Lei Federal n.º 7679/88, de 23 NOV., “que dispõe sobre Petrechos e Métodos de Pesca não permitidos e dá outras providências"(SIC) RESOLVE PROIBIR O EXERCÍCIO DA PESCA EM TODOS OS CANAIS, ESTUÁRIOS E LAGOAS DO ESTADO DE ALAGOAS. b) Com efeito, os pescadores ficaram PROIBIDOS de fazer uso dos meios normais e artesanais de pesca, os quais secularmente, desde os índios, vinham sendo praticados sem ameaçar, agredir e/ou vilipendiar ao ecossistema alagoano e, até mesmo, pôr em riscos flora e fauna lacustres. c)Irrefutavelmente não são estes métodos artesanais de pesca(candangos, arrastão, redes, redotes, mergulho-caça submarina) que agridem e/ou ameaçam aos meios ambientes ictiológico, crustáceo, molusco, algáceo lagunar-marinho, etc. NÃO! d) Em verdade, e isto é curial, o quê molesta e causa prejuízo irremediável ao ecossistema alagoano são os detritos, dejetos e lixos lançados nos rios, canais, lagos e lagoas alagoanos, através dos esgotos e canais de águas fluviais dos bairros, povoados e cidades sitos às margens destas, como também, e principalmente, as substâncias orgânicas e inorgânicas expelidas pelas várias usinas e indústrias circunscritas à sobredita região, além das substâncias tóxicas e explosivas empregadas por alguns inescrupulosos e pseudopescadores, que usam métodos e meios de pesca que agridem ao ecossistema. Estes, sim, é que agridem ao meio-ambiente e ao povo; os outros jamais! A solução? Simples: saneamento básico e tratamento dos principais efluentes fluviais.

Entrementes, insatisfeitos ante à forte resistência do pescador, que teima em sobreviver da pesca, eis que, agora, resolveram extirpá-lo de vez da orla da lagoa: será mudado de local e, com isso, cerceado seu direito e de suas famílias de subsistirem direta e indiretamente do fruto fluvial, lacustre e marítimo: O PESCADO. Louve-se à desfavelização do ócio e da miséria, mas pescador não é favelado e menos ainda vagabundo. Mas essas medidas não têm o escopo de preservar o ecossistema. Seu desiderato não é benéfico à comunidade ribeiro-lagunar e à sofrida categoria do profissional da pesca, mormente do pobre pescador, visto que, ao contrário, avilta o direito inalienável do profissional da pesca, mercê do jugo da ilegal daquela portaria e ameaçado a sucumbir, juntamente com seus familiares e dependentes, por não mais poder retirar seu alimento provisional dos canais, rios, lagos, lagoas e praias.

Assim, negar ao pescador ou proibir a retirada de seu sustento da natureza, através do seu esforço, método artesanal e manual de pesca, donde, até então, subsistiu diante das agruras da árdua vida de pescador, pois que a atividade pesqueira não depende só de sua técnica, habilidade, conhecimento e capacitação pessoal, depende, mais da vez, da intempérie, condição climática, da maré e da sorte a que está fadado: ENCONTRAR O PESCADO E PESCÁ-LO (seu alimento e de sua família, para sobreviver digna e honestamente) É crime, genocídio!

No entanto, à época, foi mais rápido, fácil e prático proibir ao pescador pescar, mesmo artesanalmente, que se descobrir as causas da mortandade criminosa dos peixes da lagoa – afinal, quem sempre denuncia a visível mortandade de peixes senão ele: pescador(?) – acabes-se com ele e silencie-se a denúncia, por conseguinte, abra-se o comércio e mercado internos aos produtos pescados e oriundos doutras plagas (sudeste, sul e até mesmo de los hermanos) em detrimento do pescado local. Logo, outro senão econômico, o desiderato daquela portaria, dimanada de um grupo minoritário com interesses escusos e sub-reptícios do comércio econômico-financeiro, jamais de preservação ambiental e/ou ecológica. Aliás, sem denúncias e sem denunciantes alguns órgãos ambientais, ministeriais e poderes públicos se verão livres do assédio da mídia e do clamor dos miseráveis. Então, tire-se o pescador da beira da lagoa ou do rio, ponha-se noutro lugar.

Malgrado a odiosa portaria, a Lei Fed. nº 7679/88, veta e excepciona: “Art. 1º. Fica proibido pescar: I - em cursos d’água, nos períodos em que ocorrem fenômenos migratórios para reprodução e, em água parada ou mar territorial, nos períodos de desovas, de reprodução ou de defeso; II - espécies que devam ser preservadas ou indivíduos com tamanhos inferiores aos permitidos; III - quantidades superiores às permitidas; IV - mediante a utilização de : a) explosivos ou de substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante; b) substâncias tóxicas; c) aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;V - em épocas e nos locais interditados pelo órgão competente; VI - sem inscrição, autorização, licença, permissão ou concessão do órgão competente; § 1º. FICAM EXCLUÍDOS DA PROIBIÇÃO prevista no item I deste artigo, OS PESCADORES ARTESANAIS e amadores que utilizem, para o exercício da pesca, linha de mão ou vara, linha e anzol.

É preciso preservar sim, não só ao meio-ambiente e ao ecossistema, mas também, e principalmente, ao pescador que, além de ser humano e pai de família, se constitui, tradicionalmente, num patrimônio da sociedade alagoana, o qual, ante o veto à pesca e exílio de seu habitat, está à mercê do cruel recrudescimento da legião de miseráveis e excluídos das inúmeras grutas e favelas de nossa linda capital: Cidade Sorriso e Paraíso das Águas. Contudo, se não for dado um basta nesses crimes ambientais, não mais teremos rios, canais, lagos, lagoas ou mesmo mar, menos ainda pescador.

Pescadores, uni-vos! Acordem e exijam o sacrossanto direito de permanecer, ir e vir, estar e pescar, e o justo respeito ao seu trabalho, que lhes são devidos por esses órgãos ambientais federal, estadual e municipal e seu respetivos governos. É preciso não só punir aos culpados com as sanções devidas, mas sim, principalmente, preservar nossos rios, lagos, lagoas e seu heróico pescador. Caso contrário...

Maceió, 14 de fevereiro de 2001.