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d'artagnan juris

Ano III - Nº 28 janeiro 2002.

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PENA DE MORTE: CONTRA

Autores: Alessandro Samartin; Dinalva Torres; Luciana Fialho; Pedro Gustavo; Rolland Marques e Luiz Carlos.*

ASPECTO RELIGIOSO

A pena de morte é realmente um assunto bastante polêmico, principalmente quando analisado através do prisma da religião. Afinal toca-se em um dos bens mais preciosos do ser humano, que é a VIDA. A vida que um bem SAGRADO, DIVINO.

De acordo com a Lei Judaica prevalecia o seguinte ditado popular: "OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE", no qual a pessoa que matasse o próximo pagaria com a própria vida.

Ao folhearmos a Bíblia Sagrada nos depreenderemos com o Decálogo, que, segundo o próprio Livro Sagrado, é muito mais do que os Dez Mandamentos, uma vez que, além de ser a condição necessária para a existência de relacionamento de aliança com Deus, é o estatuto do homem livre, segundo Deus, o que implica uma regulamentação do uso de toda a liberdade humana nas duas únicas direções capitais: nas relações com Deus e nas relações com o próximo.

Deus apresentou e registrou formalmente sua Lei Moral nos Dez Mandamentos. São esses mandamentos que estabelecem obrigações e limites para o Homem, que reforçam nossas obrigações para com os nossos semelhantes, em todos os sentidos.

Entre estas obrigações está a que realmente nos interessa no momento, que se trata do 6º Mandamento, que diz: "NÃO MATARÁS".

São Tomás de Aquino, considerado o maior pensador católico de todos os tempos é um dos defensores de outro pensamento, sendo a favor da pena de morte, e afirma ele que: "se fosse necessário à salvação de todo o corpo humano a amputação de algum membro, como, por exemplo, se este se encontrasse apodrecido e pudesse infeccionar os demais, tal amputação seria louvável e saudável. Pois bem, cada pessoa singular se compara a toda a comunidade como a parte ao todo; e, portanto, se um homem é perigoso para a sociedade e a corrompe por algum pecado, louvável e saudavelmente se lhe tira a vida para a conservação do bem comum" (Suma Teológica, 2-2q.64a.2).

Outros pensadores também defendem a pena de morte, ao interpretar o 6º Mandamento, não como uma proibição de matar, mas valorizando a vida do próximo, ao ponto de quem retirou a vida de outrem ter que pagar com a própria vida. Há, no entanto, uma ressalva. Essa Justiça não poderá ser feita pelas próprias mãos, pois, para os pensadores, apenas os governos teriam autoridade concedida por Deus para tirar a vida de outrem como punição.

Contrariando esses pensadores, Jesus afirmou em Mateus 5-17:25: "Não penseis que vim revogar a Lei ou os Profetas. Não vim revogar, mas levá-los à perfeição. Porque eu vos declaro esta verdade: enquanto durar o céu e a terra, nem a menor letra nem o menor traço será tirado da Lei, até que todas as coisas tenham acontecido. Portanto, quem desobedecer a um só destes mandamentos, por menor que seja, e ensinar os homens a fazer o mesmo, será tido como o menor no Reino dos céus, mas aquele que o cumprir e ensinar, este será tido como grande no Reino dos céus. Porque eu vos digo: se a vossa justiça não superar a dos escribas e fariseus, não entrareis no reino dos céus. Tendes ouvido o que foi dito aos antepassados: Não matarás! Pois quem matar será responsável em juízo. Mas eu vos digo: Quem tiver raiva do seu irmão será responsável em juízo: quem o chamar de ‘imbecil’ será responsável diante do tribunal superior; e quem o chamar de ‘excomungado’ merecerá o castigo do fogo da geena. Se estiveres para apresentar a tua oferta ao pé do altar, e ali te lembrares de que teu irmão tem qualquer coisa contra ti, larga tua oferta diante do altar, e vai primeiro reconciliar-se com teu irmão. Então voltarás, para apresentar a tua oferta. Faze depressa as pazes com teu adversário enquanto estás a caminho com ele, para que o adversário não te entregue ao juiz e o juiz à política, e então serás lançado à cadeia."

Prosseguindo, o Mestre dos Mestres, no capítulo 5, versículo 38:48, nos ensina: "Tendes ouvido o que foi dito: "OLHO POR OLHO, E DENTE POR DENTE. Mas eu vos digo, que não resistais ao malvado. A quem te bater na face direita, apresenta também a outra. A quem quiser fazer demanda contigo para tomar a tua túnica, deixa levar também o manto. E se alguém te forçar a dar mil passos, anda com ele dois mil. A quem te pede uma coisa, dá. A quem quer de ti um empréstimo, não lhe dês as costas. Tendes ouvido o que foi dito: Amarás o teu próximo e odiarás o teu inimigo. Mas eu vos digo: Amai os vosso inimigos e rezai por aqueles que vos perseguem; deste modo vos mostrareis filhos do vosso Pai que está nos céus, porque faz raiar o sol sobre os bons e os maus, e chover sobre os justos e os injustos. Pois, se amais somente aqueles que vos amam, que recompensa tereis? Acaso os desprezados cobradores de impostos não fazem também assim? E, se cumprimentardes somente a vossos irmãos, que fareis de especial? Acaso os pagãos não fazem a mesma coisa? Portanto, sede perfeitos como vosso Pai celeste é perfeito."

Como Cristo falava sempre por parábolas, pode ficar um pouco obscuras suas palavras. N entanto, se interpretarmos com maior atenção, perceberemos que o que na verdade Ele quis no dizer foi: "O MAL NÃO SE PAGA COM O MAL E NÃO CABE A NÓS DECIDIRMOS SOBRE A VIDA DO PRÓXIMO".

Será que ao aceitarmos a pena de morte não estaríamos, todos nós, nos colocando no lugar de Deus? Se Deus é único pode qualquer um de nós ou mesmo o governo exercer um poder que pertence a Ele? Para quem crer em um Deus único e Todo Poderoso, com certeza responderia afirmativamente a estas perguntas?

Cremos que o 6º Mandamento é claro. Ninguém tem o direito de tirar a vida do próximo. Afinal, quem somos nós para tirar a vida de alguém. Vida esta uma dádiva de Deus.

Outro aspecto que deve ser observado com muita cautela é o fato de não sermos os donos da verdade, além de sermos passíveis de erros. Assim, ao condenarmos um ser humano à pena de morte, nunca teremos a certeza de que ele era realmente culpado. Lembremos que somos meros seres humanos, nada mais que isso.

PENA DE MORTE UMA VISÃO PSICODINÂMICA

 
Para podermos colocar a pena de morte sob o prisma ofuscante da axiologia,
fundamentemo-nos nos ensinamentos de Sigmund Freud, Carl Jung, Jackes Lacan
e Melanie Klein dentre outros estudiosos do comportamento humano, sobretudo
quando estes nos reporta ao funcionamento do Aparelho Psíquico, que
tentaremos de forma breve, acessível e simplória dismistificar.
Segundo o Pai da Psicanálise (Freud) nascemos ID (estímulo - resposta)
elemento totalmente inconsciente e instintivo. Com o passar do tempo (6
meses para Freud  e nas primeiras semanas para Melanie Klein), parte deste
ID se transforma em rudimentos de EGO que vai amadurecendo até se
transformar em EGO (Estímulo - Reflexão - Resposta). Passado mais algum
tempo, parte deste Ego que passa a introgetar influências do meio, começa a
se transformar em SUPEREGO (Sensor e repressor). Ele é considerado TIRANO
para o aparelho psíquico do Neurótico e quase inexistente para o aparelho
psíquico do Psicótico e do Psicopata.


Portanto devemos ao analisar a complexidade de uma conduta, Ter em mente o
seguinte esquema:

                         
Nascemos ID=========== Parte do ID  ------- Parte do   EGO 

Transforma-se em EGO          

Transforma-se em SUPEREGO


 
Também devemos Ter em mente, que o id é totalmente inconsciente, que o ego é
parte inconsciente, parte pré - consciente e parte consciente, e que o
superego é parte inconsciente (culpa) e parte consciente.


Do que nos permite retirar a conclusão de que o ID que é inconsciente,
também é totalmente instintivo; o EGO vive eternamente e dinâmicamente em
conflito entre as forças instintivas do ID e as forças represoras do
SUPEREGO e o SUPEREGO vive tentando a adaptação social.
Isto posto, começemos uma reflexão sobre as forças instintivas do ID, dentre
elas a agressividade (Tanatos) e a libido (Eros). Para a psicologia, Eros
simboliza o instinto de VIDA e Tanatos o instinto de MORTE, que é a parte
que mais vai nos interessar no momento.


Mas que morte é essa? A morte que se concretiza como fim natural de uma
existência ou o desejo inconsciente de morrer e de matar?
Quem, após se sentir contrariado, quando infante, janão desejou a morte da
mãe ou do pai (entes mais queridos para a maioria)? Isto é instinto, é ·natureza, é índole, é temperamento e por isso impossível de ser estirpado, o ·máximo que conseguimos é reprimí-lo, pelas forças do sensor (superego)
através do mediador (ego).


Para completar o exemplo, questiono quem após desejar a morte do pai ou da
mãe nunca teria se sentido culpado. A culpa é uma manifestação inconsciente
do superego, lembram-se? Ela cabe aos fatores valorados da conduta
introgetados pelo indivíduo.


Retomando o tema Pena de Morte, podemos perceber que o instinto de morte é
inerente ao homem, que vive num conflito pessoal entre deixar sair o seu
desejo de matar, usando um mal justo contra um mal injusto ( o Psicopata que
por exemplo comete homicídio recindivas vezes), e a "humanização " da
questão, palavra esta, mal interpretada e que a nós traz à tona o
significado apena  de entendimento do funcionamento do homem como um todo:


 - O homem é emoção     ---   Sensibilidade


 - O homem também é agressão   --- Instintividade


Como mediar este conflito que vive até hoje sendo polêmica e motivo de
trabalhos nos cursos de humanas ?

 

Nem o homem sabe, pois grande parte dos seres humana é contra a pena de
morte, por se dizerem sensíveis e côncios de que a violência gera a
violência, outra grande parte é a favor pois sem saber (inconscientemente),
o seu instinto agressivo do revide, da vingança.


Podemos controlar este instinto ?

Uns acreditam que sim, e racionalizam dizendo que através da humanização se
chegará à compaixão. Outros dizem que não, dizem que humanizar é apenas
entender que o ser humano  é portador do instinto de morte, o máximo que
pode acontecer é a repressão deste instinto, o que torna o homem, um ser em
potencial permanente para a externalização da agressividade. Citemos como
exemplo um mecanismo de defesa do ego - a sublimação - segundo estudiosaos
do comportamento, as nossas escolhas profissionais são sublimações feitas
dos nossos desejos não realizados. Explicando: foi feito um estudo por
cientistas norte americanos, sobre crianças que apresentavam uma grande
agressividade em um período de suas vidas, após superado este período, e já
na fase adulta, tais indivíduos tendenciaram suas escolhas profissionais
para alguma função que mascarasse a agressividade agora já no período
latente (adormecido).


De forma clara e finalistica, pode o homem reprimir o seu desejo eternamente ? Pode o homem viver uma vida instintiva em sociedade? Pensamos que a resposta mais adequada às duas questões é não. E aí, como viver? Em conflito, pois é isso que move o homem às grandes descobertas, e a buscar
por sua própria identidade. Contudo, não é negando o feio ou o bonito que
ela aparecerá, mas é aceitando (humanizando) a existência das duas que
melhor será a convivência do homem com seu íntimo. Portanto, como condenar
ou ser a favor de algo tão inerente ao homem? Não sabemos.   Ainda . . . . . . . .

A pena de morte e sua repercussão econômica

A pena de morte, maneira cruel de punir um condenado, influencia diversas áreas, áreas estas de grande importância para nossa sociedade, como, por exemplo: na Religião (que se contrapõe nos ensinamentos da Bíblia em seu novo testamento, que tem como precursor Jesus Cristo); Sociologia (que estuda as leis, instituições e sistemas econômicos enquanto produtos das relações entre indivíduos que vivem socialmente); Filosofia (para a qual o objeto próprio da reflexão filosófica é o homem na sua existência concreta, sempre definida nos termos de uma situação determinada, mas não necessária - o "ser-em-situação", o "ser-no-mundo" -, a partir da qual o homem, condenado à liberdade, por já não ser portador de uma essência abstrata e universal, surge como o arquiteto da sua vida, o construtor do seu próprio destino, submetido embora a limitações concretas); Psicologia (que estuda o princípio e a causa dos fenômenos do pensamento humano, procurando na mente, as possíveis causas que levaram um ser a agir de determinada forma); Ciência ( que através da física, da química, e ciências afins, procurar provas que possam confirmar com extrema segurança a culpa ou a inocência do condenado) etc.[1]

 

E a economia é uma dessas áreas onde a pena capital gera grande repercussão. Quando nós ligamos economia à pena de morte, procuramos analisar em que a pena capital atinge a economia de um país e quais os fatores econômicos contribuem ou prejudicam para a instalação desta sanção num Estado. Assim, a economia se choca com a pena de morte em três aspectos:

 

  • Primeiramente, um dos aspectos mais importantes são as desigualdades econômicas de nosso país. Diante da falha do Estado brasileiro com seus cidadãos, visto nas más condições de educação e saúde, de moradia, de sobrevivência material, estes reduzem o ser humano à situação desesperadora de louco desviante em muitos casos. Se o Estado brasileiro é o maior responsável pelo elevado índice de criminalidade, particularmente tendo em vista a brutal e dificilmente equiparável concentração de renda, o Estado brasileiro carece de condições morais para dizer quem tem o direito à vida (assegurado na Constituição em seu artigo 5º, caput) e quem por seus crimes, deve ser apenado com a perda deste direito humano básico, até porque o juízo humano é falho, podendo cometer erros irreversíveis. Assim, sob este aspecto, "o Estado não pode condenar uma pessoa à morte a quem ele o tornou insalutífero, desabitado, analfabético, discriminado e um mero sobrevivente de uma sociedade egocêntrica e não-solidária".[2]

 

E a discriminação não para por aí. Com freqüência, a pena de morte é aplicada de maneira discriminatória a membros de grupos sociais desfavorecidos. Como indicam os dados anuais da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias e conforme a própria Anistia Internacional, em muito casos, os presos são condenados à morte em julgamentos que não respeitam as normas internacionais que exigem certas garantias. Muitas vezes os presos são representados por advogados sem experiência e há casos em que nem podem contar com um advogado. Somem-se, ainda, as deficiências na defesa dos réus pobres. Delinqüentes ricos dispõem de facilidades para contratar advogados hábeis, que intervêm já na fase do inquérito policial – por exemplo, recorrendo aso tráfico de influências, ou mesmo ao pagamento de propinas, para manipular as provas que depois serão levadas à apreciação do juiz. Enquanto isso, os réus pobres têm contra si, além da discriminação popular, o peso das provas colhidas unilateralmente pela Polícia, de modo que, em juízo, a sua condenação é uma decorrência obrigatória.[3]

Dentre esses aspectos, o que nos parece de maior importância é o Sistema Penitenciário. Todos os meses, são gastos elevadas cifras, oriundos do povo brasileiro, para sua administração. Esse dinheiro tem como função, além da alimentação, saúde, dormitório e segurança, a ressocialização do preso (que é a função primordial da penitenciária). Entretanto, devido à improbidade administrativa fundamentada no desvio de verbas, cadeias estão dando tratamento de "animais" à seres humano. Geralmente, todas as celas estão superlotadas e com uma distribuição irregular de presos, juntando "ladrões de galinha" à verdadeiros criminosos. Assim, se a função da penitenciária era para ressocializar o preso, está educando verdadeiros bandidos cujo estes saem mais revoltados do que entraram, e, tendo como conseqüência a reincidência do criminosos à lei. Pesquisas feitas pelo Governo, afirmam que se gastam, em média, 5 (cinco) salários mínimos com cada detento que, na verdade, são gastos para formar bandidos. Uma saída bastante plausível para estes problemas seria a aplicação de penas alternativas, ou seja, detentores da lei que praticassem crimes de bagatela (ou seja, atos ilícitos insignificantes) tivessem como penas, serviços para a comunidade. Para os mais perigosos, destinaria para estes celas independentes, afastando-os dos menos perigosos. Outro problema existentes nos sistemas penitenciários é a fuga fácil, ou seja, grandes criminosos mediante que, pagamento de propina, subordina os mal pagos funcionários dos sistemas carcerários conseguindo dessa forma retomar a liberdade e continuar praticando atos criminosos em nossa sociedade. Diante desse quadro, o Povo, sentido-se inteiramente desprotegido e na maioria das vezes injustiçado (pela falta de repreensão aos criminosos), busca a solução para o problema da violência na pena de morte, o que não é a solução acertada.

Na verdade, este sentimento popular a favor da pena de morte, em grande parte, é gerada pela propaganda direta da violência, que, graças ao poder da mídia eletrônica, empolga o conjunto da população. O rádio e a televisão multiplicam os fatos, e eles penetram em nossas casas como se estivessem sendo praticados naquele momento, diante de nossos olhos. Sempre existiu violência contra o povo, entretanto, esses delitos não recebiam uma divulgação maciça, sensibilizando tão-somente as comunidades onde ocorriam. Hoje, um crime cometido em qualquer lugar repercute imediatamente em todo o país e até fora dele. Afinal os meios de comunicação estão incessantemente à cata do sensacionalismo, que aumenta os índices de audiência, com reflexos evidentes no faturamento das empresas de rádio e televisão.[4]

Então, o povo passa a acreditar em um nível de violência que, apesar de elevado e de exigir medidas de contenção, lhe é apresentado como de uma intensidade insuportável e irremediável, e cujo único antídoto possível encontra-se na violência maior: a pena de morte.

  • Outro aspecto que, com relação a pena de morte, deve ser corrigido é o da falácia dos custos menores.[5] Um argumento que vez por outra aparece no debate sobre a pena de morte refere-se ao alto custo, para a sociedade, da manutenção de um réu condenado num sistema penitenciário. Sugere-se que nos casos de períodos longos, determinados pela imposição de penas nos delitos mais graves, seria mais econômico sentenciá-lo à morte e executá-lo.

 

Trata-se de um argumento que não resiste a análise ética, pois não se pode avaliar a vida por padrões econômicos, para então recomendar a morte. Além disso, a proposta não se fundamenta em quaisquer dados objetivos.

 

Essas cifras elevadas decorrem da irreversibilidade da pena de morte. Um processo que visa eliminar a vida de uma pessoa deve, obrigatoriamente, estar cercado de garantias, para reduzir as possibilidades de erro; pressupõe alto grau de especialização dos profissionais envolvidos nas investigações que apontam a autoria do crime; a requer a multiplicação de instâncias julgadoras, aumentando assim a margem de segurança das conclusões judiciais.

 

Segundo a Anistia Internacional, em 1990, os processos de indiciados executados nos Estados Unidos duraram em média 7 anos e 11 meses. O custo de um processo desse tipo, transcorrido num período entre 8 e 15 anos, é invariavelmente superior aos gastos com um preso, por mais longo que seja o período de reclusão. As custas de processos, cárcere protegido especial (para evitar linchamentos), apelações, vigias, sacerdotes, maquinário e carrascos custam três vezes mais que um aprisionamento perpétuo do cidadão a ser assassinado. Tiremos como exemplo os Estados Unidos, um dos principais países a adotar a pena de morte, onde calcula-se que o custo de um prisão perpétua seja de 500 mil dólares, contra uma despesa média de 1 milhão de dólares de um processo de condenação de morte, montante que pode superar a casa dos 5 milhões de dólares. A crueldade da pena de morte vai além do condenado e alcança a sua família, os funcionários da prisão e os encarregados a executar a sentença. Informações provenientes de diversas partes do mundo demonstram que o carrasco pode ser extremamente afetado por sua função e até sofrer traumas. Os juízes, os fiscais e outros funcionários também podem se encontrar diante de difíceis dilemas morais, se o papel que devem desempenhar, administrando a pena de morte, entra em conflito com suas convicções éticas.[6]

 

CONCLUSÃO QUANTO AO ÂMBITO ECONÔMICO

Após analisar os vários aspectos econômicos da Pena de Morte, concluo, economicamente falando, que a pena de morte não é a solução acertada.

Primeiramente, porque pela elevada desigualdade econômica que existe em nosso país, os únicos que seriam sentenciados à morte seriam os "ladrões de galinha", ou seja, a classe marginalizada pobre de nosso país, pela falta de assistência jurídica a estes e pela própria discriminação da sociedade para com eles, fazendo com que centenas de pessoas sejam condenadas inocentes pela falta de proteção da Justiça com eles.

Segundamente, pela falta de aparato policial, penitenciário, jurídico e também político, que tornam nosso país impotente para que a pena capital se torne uma realidade. São necessários enormes gastos para estruturar penitenciárias, outros mais para processos de investigação para que reunam provas claras da culpabilidade do réu a ser sentenciado, entre outros.

Finalmente, pela falácia dos custos menores, que nos surpreendeu, ao deixar bem claro no que foi exposto acima que os gastos com a pena de morte pode chegar a cinco vezes superior que a pena perpétua.

Assim, a visão passada a todos nós sobre a pena de morte é totalmente distorcida. Se a mídia, principal meio de comunicação e interação entre nós, mostrasse a verdadeira realidade acerca desta, teríamos certeza que muitos pensariam duas ou mais vezes antes de optar por uma solução tão fácil e fria, que nos torna participantes dela.

PENA DE MORTE NO ÂMBITO JURÍDICO

Segundo a Constituição Federal da República do Brasil, ponderados foram os Artigos 5º e 84º e os respectivos incisos e alíneas.

Dispõem os seguintes conteúdos:

    • Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes:

XLVII. não haverá penas:

    a. de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    ........

    • Artigo 84º. Compete privativamente ao Presidente da República:

XIX. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida nos intervalos das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;

Mediante o Artigo 5º não há pena de morte no Brasil, com uma ressalva para a circunstância em que o País encontrar-se em guerra declarada. É estritamente no caso de guerra declarada que a pena de morte é admitida no Brasil.

Em geral não há pena de morte (Brasil), mas a legislação constitucional preconiza tal sanção como uma exceção a regra.

Vigorará a pena de morte quando o Presidente da República, privativamente, declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.

Sendo assim, notório e claro é o dispositivo legal que comina a situação em que se pode vislumbrar uma circunstância de possível aplicação da pena de morte. Ocorrerá a possibilidade de pena de morte quando o País sofrer agressão de estrangeiro e o Presidente da República declarar guerra e, evidentemente, ser tal declaração sofrer a anuência do Congresso Nacional ou por Ele referendado.

Se o contexto abstrato descrito no conteúdo do preceito legal vier a ocorrer no plano social, o homem que não cumprir os seus deveres terá a sua vida privada, na medida da sua contravenção.

Sendo assim, os nossos legisladores constituintes originários utilizando das ciências que os auxiliaram, em especial a Sociologia, detectaram que a pena de morte não pode, por via de regra, Ter aplicação no plano social, uma vez que se tal apenação vigorasse no Brasil ela não iria traduzir os anseios sociais, não iria refletir o que de real seria para o povo que sofreria com tal situação. Com isso, o plano jurídico deve manter um conexo de consonância com o plano social, possibilitando, assim, uma satisfação social.

Pena de morte em face dos Direitos Universais do Homem

Analisando a pena de morte, inserida no sistema jurídico de alguns países e, no Brasil, ressalvada a hipótese segundo os artigos acima capitulados, verifica-se que a inserção de tal pena é um afronta aos Direitos Universais do Homem.

Fazendo um cotejo entre os dispositivos constitucionais de que tratam da pena de morte e os preceitos contidos nos Direitos Universais, não precisa esforço algum para que se vislumbre que a Constituição Federal da República Brasileira inobservou aqueles artigos consagrados mundialmente.

Sabemos que o Estado é investido do jus puniendi, mas isso não o dá a prerrogativa de infirmar a vida de um delinqüente.

Com isso notamos que há uma preocupação universal com um bem jurídico que acredito ser o mais importante, a vida. Sendo assim, a ninguém é admitido retirar a vida de outro, por mais hediondo que seja o crime por ele cometido.

Conclusão

Ante o exposto evidencia-se que a pena capital não é, não foi e nem nunca será a melhor solução como punição. Muito bem mostrado foi que religiosamente tal pena, apesar de utilizada pela igreja nos tempos medievais, nunca foi pregada pelo mestre maior, Jesus Cristo. Ele sempre em seus ensinamentos deixou clara a sua posição pela vida, como está expressa nesta frase: "Vim ao mundo para que tenham Vida e Vida em abundância". Religiosamente, vê-se que a pena de morte hoje é pouco difundida nas religiões e no fulcro cristão vimos tão posição bem clara, quando o Papa João Paulo II pediu perdão ao mundo pelas vidas ceifadas pela Igreja com a Inquisição. Acredito que ao implantar a pena capital, muitos dos reis medievais sentiam-se verdadeiros Deuses. Em face desta afirmação devemos partir para uma psicológica. Sabendo que o homem é razão e emoção (superego e ID) notamos que à aplicação de pena capital faz com que o homem exponha de forma exacerbada o seu ID. Sendo este formado por herus e Tanatus (vida e morte). Tal fato gera como consequência irremediável o aumento da violência, pois quando o delinquente cometer o delito, automaticamente irão entrar em ação essas duas forças contidas no ID e com isso herus lutando pela preservação da vida (dele) irá estimulá-lo a extinguir qualquer possibilidade de ameaça a sua vida. Com isso aumenta de forma colossal a violência.

Outro fator de peso que, muitos dos que são a favor da pena capital, utilizam é a falaciosa afirmação de que a pena de morte seria muito menos onerosa ao erário, ao afirmarem essa frase escondem que por trás da pena pura tem que existir todo um aparato. e.g. cela especial, gastos com o meio de execução, etc. Trocando isso em dólares, comparando a pena de morte com a pena perpétua, a diferença gira em torno de US$ 4 (quatro) milhões de dólares. Número aparentemente irreal, mas que revela com precisão que, a falaciosa afirmação dos que são pro pena capital, tem o objetivo de distorcer a realidade.

Partindo para uma análise jurídica da questão nos deparamos com duas situações, uma é a realidade brasileira e a outra a realidade mundial. Na realidade brasileira, tratando apenas a questão juridicamente, é clara a posição adotada pelo poder constituinte ao elaborar a nossa carta magna. Como expresso está no art. 5º, XLVII. Em sendo a constituição a Lei suprema, impede por conseguinte que qualquer ato normativo inferior guarde incompatibilidade com ela, por isso fica clara que a instauração da pena de morte no Brasil é, com a vigência da atual CF/88, impossível. Já analisando a realidade mundial vemos que outros países adotaram a pena capital, e.g. EUA, China, etc. Mas com a edição da Declaração Universal dos Direitos Humano nota-se que existe uma preocupação e uma grande tendência à extinção de tal pena.

Para finalizar necessário se faz uma análise social da questão, constantemente vemos na mídia, nos filmes, etc. o policial matando o bandido, de forma indireta queremos que o policial mate o bandido, mas esquecemos que o "bandido" é um homem, é um ser humano, então será que quando se fala: "a polícia matou o bandido", esse termo "bandido" não seria um artifício para que se desvirtue a atenção para a questão de que, A POLÍCIA MATOU UM HOMEM? um homem que na maioria das vezes não é bandido por opção e sim por falta dela. O Estado é em grande maioria responsável por isso, principalmente quando deixa de cumprir com os seus deveres, muito interessante é a posição do Estado, onde procura extirpar da sociedade àqueles que se encontram na margem da sociedade, pois ele quando deixou de dar, educação, saúde, etc. imputou-lhes o destino da marginalidade. E com a pena capital implantada seria muito mais fácil apagar as consequências dos erros Estadual. Pois como é sabido a grande maioria dos executados nos EUA são pretos, pobres, prostitutas, imigrantes, pederastas, etc. além desse dado existe um outro que muito mais alarmante que é, 60% (sessenta por cento) dos executados ERAM INOCENTES, barbárie maior do que essa, penso, não poder existir. Iguais a mim pensam alguns outros, como por exemplo:

Rodolfo Konder: "Nunca pode haver uma justificativa para a tortura, ou para tratamentos ou penas crueis, desumanas e degradantes. Se pendurar uma mulher pelos braços até que sofra dores atrozes é uma tortura, como considerar o ato de pendurar uma pessoa pelo pescoço até qie morra?"

Albert Camus: "O que é a pena capital senão o mais premeditado dos assassinatos, ao qual não pode comparar-se nenhum ato criminoso, por mais calculado que seja? Pois, para que houvesse uma equivalência, a pena de morte teria de castigar um deliquente que tivesse avisado sua vítima da data na qual lhe infligiria uma morte horrível, e que a partir desse momento a mantivesse sob sua guarda durante meses. Tal monstro não é encontrável na vida real."

Leon Toltói: "Quando vi a cabeça separar-se do tronco do condenado, caindo com sinístro ruído no cesto, compreendi, e não apenas com a razão, mas com todo o meu ser, que nenhuma teoria pode justificar tal ato."

Marquês de Lafayette: "Pedirei a abolição da pena de morte enquanto não me provarem a infalibilidade dos juízos humanos."

Mahatma Gandhi: "A pena de morte é um símbolo de terror e, nesta medida, uma confissão da debilidade do Estado."


Notas

  1. Enciclopédia Barsa CD, 1998.

  2. http://www2.rantac.com.br/users/lazaro/direitoshumanos1.htm

  3. http://www.pime.org.br/mundo_missao/set/penademorte.htm

  4. http://www.cefetsp.br/~eso/penamortebicudo.html

  5. ib idem

  6. http://www2.rantac.com.br/users/lazaro/direitoshumanos1.htm


 

Bibliografia

BÍBLIA MENSAGEM DE DEUS. LEB – EDIÇÕES LOYOLA, São Paulo – 1983.

INTERNET - http//www.montfort.org.br/veritas/penademorte.html

INTERNET - http//www.ipcb.org.br/publicacoes.htm

INTERNET - http//www.ecmotta.hpg.com.br/vis2.htm

Enciclopédia Britânica do Brasil Publicações LTDA., CD-ROM, 1998.

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INTERNET - http://www.pime.org.br/mundo_missao/set/penademorte.htm

INTERNET - http://www.cefetsp.br/~eso/penamortebicudo.html

INTERNET - http://www2.rantac.com.br/users/lazaro/direitoshumanos1.htm

INTERNET – http://www.culturabrasil.pro.br

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988

Declaração Universal dos Direitos Humano


* Os autores são acadêmicos de direito no Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC, do 3º período "B".