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d'artagnan juris

Ano III - Nº 28 janeiro 2002.

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IMPUNIDADE CRIMINAL - ANSEIO DE DELINQÜENTES 

Autor: RODRIGO KURTH QUADRO*

Escutei dia desses  “ Qual nasceu primeiro o crime ou a impunidade?”. Sem perceber, permaneci pensando nestes dizeres. Logo conclui, em meu raciocínio, claro que o crime , pois mister existir um delito anterior para que possamos então falar em impunidade ulterior, ou ainda, em uma não aplicação de sanção pelo Estado.

De tão lógica essa assertiva que me fez pensar mais ainda. Mas, quais os reais motivos  desta sensação .

É cediço em nossos meios sociais o axioma de que a impunidade vive solta em nossas relações, em quaisquer esferas de interesses. E a partir desta afirmação é que exporemos nosso pensamento nesse texto.

Muitos são os fatores, talvez incontáveis, porém, não podemos acanhar, pois  cada qual dentro de suas atribuições deve aponta-los , para que consequentemente,  possamos vislumbrar uma realidade mais amena e justa.

 

DOS PRINCÍPIOS

 

Tem-se como premissas da punição ou sanção, em aspecto criminal,  o caráter retributivo, preventivo e ressocializador. Podemos entender como retributivo a noção de que todo o mal causado a outrem deve ser rebatido pelo Estado, numa nítida demonstração de “quem fez, deve pagar”. O preventivo, genérico por natureza, traz em sua própria definição a vontade de isolar aquele que vivendo dentro de regras socialmente impostas, as violou. Ou ainda, tendo por base o homem , entendendo aquele ser humano, capaz de transgredir a mediocridade das ações de um homem diligente. Por fim, o aspecto ressocializador visa trazer este mesmo homem, já retribuído em seu ato e prevento em seu meio, para aquela sociedade outrora violada, só que desta vez pronto para comportamentos mais “regrados” em seu meio.

Em que pese a bonita teoria, saibamos de uma vez por todas, que neste momento histórico a teoria diverge da realidade. Malgrado a existência de tantos organismos e meios, governamentais ou não, nossa sociedade, com o perdão da palavra, caminha para um beco sem saída.

E mais, sem querer ser pessimista, porém, já o sendo, não vislumbramos soluções, nem a curto, médio ou longo prazo. “O que fazer?”, perguntamos em uníssono.

Saibamos, a meu ver, que legislações não mudam comportamentos; estes necessitam de uma fórmula, complexa em sua essência, discutida em todos os recantos do país e de nosso planeta, e sem dúvida, antagônica e divergente  junto a seus autores.

Não há pacificação no entendimento e doutrina do combate a criminalidade, nem tampouco aos meios combatentes de extinção da impunidade. Disse certa vez, um chefe do poder executivo, em entrevista aos jornais, “os policiais, acostumados a serem objetos de estudos e pesquisas por acadêmicos, em geral por sociólogos, cunharam a expressão policiólogos”. Esta mesma pessoa questionava a ação dos “policiólogos”.

E neste sentido o que me deixa desacreditado às vezes são os encontros, simpósios e seminários para discutir o combate a criminalidade ou a questão de segurança pública em nosso país. Convidam todos, advogados, sociólogos, psicólogos, antropólogos, professores universitários,  mas esquecem de ouvir aqueles que  mais vivenciam o crime no cotidiano, ou seja, o policial. Traçam-se nestes encontros verdadeiros tratados científicos , construídos dentro da mais rigorosa metodologia das normas técnicas,  porém, sem praticidade  , já que ao falar de pão, esquecem de ouvir o padeiro. Isto gera, ao seu modo,  impunidade, desmotivando o policial  e alimentando medidas sem respaldo operacional ou prático.

 

O CICLO INCOMPLETO

 

O sistema policial estadual , composto pelas polícias militares e civis, estas responsáveis pela apuração das infrações penais, com exceção das militares e aquelas responsáveis pela preservação da ordem pública e pela polícia ostensiva, sem dúvida, compartilham, cada uma em sua esfera de atribuições, o combate ao crime.

Na prática, os integrantes da polícia responsável pela ostensividade, percebem-se, muitas vezes, frustrados em seus objetivos, frente ao combate da criminalidade. Vejamos pois, que o policial responsável pela prisão de um meliante, consoante seu dever cumprido, tem seu esforço e trabalho rechaçado em algumas ocasiões. Expliquemos, com um único exemplo: Dois policiais militares prenderam Senhor Z cometendo o crime de furto. Esses mesmos dois dirigir-se-ão a um órgão da polícia judiciária, para a entrega formal do mesmo. A partir dali quebra-se o ciclo de polícia e uma outra instituição policial assume a continuidade dos trabalhos. Nesta passagem, perdem-se dados , informações e fatos do que realmente aconteceu, tal qual aquela brincadeira infantil do “telefone sem fio”. Algumas vezes, a autoridade policial não lavra o flagrante, ou o desqualifica para Termo Circunstanciado, seguindo a lei do menor esforço, esquecendo-se dos dizeres da Lei, expressão e anseio da vontade popular. Ao ver da autoridade, mais um “delitinho” sem importância. Ao ver do criminoso, mais um incentivo a continuar delinqüindo.

SISTEMA REPRESSIVO PENAL

Verdade se diga, que desde a década de 70 a política social e criminal em nosso país não mais preocupou-se com os estabelecimentos penais, seja em sua implementação, manutenção ou reformulação. Com ações de pequeno porte e isoladas, porém, de grande virtude, alguns poucos governos tentaram nestes últimos dois anos incrementar o sistema carcerário, entretanto, sem atender a demanda. 

Atualmente com um contingente em torno de 200.000 encarcerados, nosso país sobrevive, sacrificando a própria sociedade. Seria desnecessário entoar os sons de nossas celas, superlotadas e degradantes, capazes de subverter qualquer ser humano, transformando-os em homens piores do que antes. Sociedade essa, e aqui me incluo, eivada de hipocrisia. Nos últimos anos, em Santa Catarina venho acompanhando algumas poucas  propostas de implementação de novos estabelecimentos penais ou apenas estudos neste mesmo sentido, porém, as comunidades das cidades escolhidas, relutantes em brados,  brigam com “unhas e dentes” defendendo a idéia “aqui eu não quero nenhum presídio, não!!!”.

Temos a inoperância governamental, uma máquina que, cá entre nós, não gera muita popularidade ao criar presídios, aliada a uma sociedade descompromissada com a necessidade do encarceramento nos crimes de grave monta, i.e., quando próximo dela.

O resultado disso é a paralisação dos investimentos necessários ao sistema carcerário brasileiro. É a situação abjeta que se encontram os condenados ou provisórios. É o desvirtuamento de funções, onde policiais que deveriam policiar, permanecem cuidando de presos, fazendo as vezes de muros e grades  . Não foram poucos os momentos em que recebemos ordens emanadas da autoridade judicial, determinando custódia de presos - missões estas sempre cumpridas, contudo, adjetivamos a pobre sociedade, cega e incauta na maioria das vezes,  não enxergando ela que o policial que deveria guarnecer e patrulhar as ruas, prestando segurança efetiva e preventiva, abandona sua premissa maior, atentando-se ao vigiar de presos.

 

LEGISLAÇÕES OSCILANTES

No mesmo diapasão, nossos legisladores funcionam como a maré dos oceanos, ora a favor, ora contra. Não enxergo, dentro de modéstia opinião, nossos maiores males em virtude de nossa legislação pátria. Vislumbro, sim, imediatismo, ausência de estratégia político-governamental, e desinteresse político-partidário, associado aos interesses pessoais .

Em dados momentos, de acordo com acontecimentos de cunho criminal explorados na mídia, leis são aprovadas, na ardência das emoções, desfigurando uma estratégia político-governamental, se é que ela existe. Insere-se, por exemplo,  a lei de crimes hediondos, com o rigor àqueles delitos. Em contrapartida aplaude-se institutos eminentemente amenizadores do sistema punitivo, tal como o  termo circunstanciado, a que concordo e sempre concordei. Mas o que quero demonstrar são os altos e baixos, o ir e vir, sem buscar a direção certa. Continuo citando  a suspensão condicional do processo, a aplicação de penas alternativas aos crimes de até 4 anos, nos casos em  que não ocorra o emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa. São estes outros institutos desafogadores do sistema carcerário, contrapostos ao novel projeto de lei, que busca o aumento para um terço do tempo necessário para progressão de regime prisional. Não há lógica legislativa, nem tampouco estatal. 

 Em verdade buscamos esvaziar as celas dos cárceres, com pacotes e medidas legislativas. Concordo em parte, mas ao revés, dever-se-ia manter as punições estatais, sem exagero, bem como buscar o fiel cumprimento da lei de execuções penais, bela em sua essência. Mas, para isso necessitar-se-ia de meios e investimentos do poder executivo, o que invariavelmente não ocorre como deveria.

Estamos, assim, estimulando a impunidade. Como diria um professor e promotor de justiça de cidade vizinha, para ser preso hoje, o delinqüente tem que caprichar muito, mas muito mesmo. Vejam bem, não pregamos a aplicação de enclausuramento generalizado. Isso não!!! Estamos em pleno acordo com as penas alternativas, e outros institutos que entendem não ser determinados delitos merecedores do cárcere. Por outro lado, estamos alimentando a impunidade ao verdadeiro criminoso. Tanto o é, que em experiência operacional da atividade policial militar, vemos que aqueles que são presos cometendo delito, já possuem diversos e diversos crimes em sua extensa ficha.

 Quanto a legislação criminal ainda, cito como mau exemplo, o caso de determinado periódico do meu estado, usual em praticar a injúria  degradante e a difamação da pior espécie em suas páginas, e que possui mais de uma dezena de processos criminais, figurando como réu. Porém, quase todos atingidos pelo instituto da prescrição, frente ao fato dos advogados usarem dos recursos a ela inerentes  , uma vez que na maioria dos casos a pena é inferior a um ano. Processos aos montes prescritos, conseqüente impunidade alimentada àquele periódico fomentador de injúria e difamação. E sendo assim, continua a denegrir imagens e vidas de pessoas honradas e trabalhadoras, pois não existe sanções criminais de ordem prática. A prescrição, de per si, tem seus fundamentos lógicos e racionais, entretanto, não podemos aceitá-la como fato motivador da impunidade.

             Dia desses em sala de aula, durante a disciplina de Penal III, nosso professor, um brilhante juiz de direito da região, confessou que há em sua comarca uma pilha de processos sob o título “A Prescrever”. São pequenos delitos, dos quais algum tempo já se passou, estando esses prestes a prescrever. Há razão em priorizar o julgamento dos delitos mais graves, porém, os pequenos de hoje, dês que não punidos, serão os maiores de amanhã.

CONCLUSÃO

            Indispensável ressaltar que de tudo aqui comentado, estou incluso dentro das críticas, que busquei traçar como construtivas. Das críticas existentes no texto, friso que não são generalizadas, mas infelizmente ocorrem .

      Não obstante, poderíamos tecer diversos parágrafos sobre outras causas da criminalidade, como os fatores sociais e econômicos , mas este não foi o escopo inicialmente apresentado.

Finalizo sintetizando alguns pontos  a  serem atacados:

·        Inexistência de um plano político-governamental no que se refere a legislação criminal -   afinal, onde se quer chegar?;

·        Falta de seriedade das autoridades, em quaisquer esferas de atuação, de modo a não ser coniventes com os delitos e delinqüentes, mesmo aqueles de pequena monta;

·        Necessidade de maior fiscalização do Ministério Público junto aos órgãos policiais, mormente, dos fatos, crimes e contravenções ocorridas em cada comarca, de modo a não se perderem registros e autuações, para assim extinguir-se a tão famigerada  cifra negra, ou seja, o número de fatos delituosos que não chegam ao conhecimento da justiça;

·        Mister maior investimento do poder executivo no sistema carcerário brasileiro, dando condições de readaptação, ou no mínimo, digna punição do delinqüente;

·        Falta de compromisso da sociedade, sedenta de justiça, mas avessa a   consciência de ser comunidade ativa ao preso que lhe cerca;

·        Carência de seriedade na implementação das punições administrativas, v.g., aplicação de penalidades referentes aos condutores de veículos automotores  em nosso país, entre outros exemplos;

·        Necessidade de se ouvir e consultar  o policial, membro da mesma sociedade que clama por soluções, seja junto aos parlamentares, acadêmicos, tratadistas, estudiosos e administradores de nosso país .

Apesar de cingir-me ao crime, não poderia esquecer de citar a impunidade administrativa, mormente na área de trânsito, tal qual citação alhures. Em rápidas pinceladas cito um exemplo nítido: poucos são os municípios em que efetivamente empregaram e instituíram  a suspensão do direito de dirigir ao atingir 20 pontos em um ano. Qualifico esta omissão como supedâneo para a continuidade das mortes e tragédias em nossas estradas. Já é hora de exterminarmos com “jeitinhos” e influências, assumindo o papel de sociedade madura e consciente, onde se faz necessário a real aplicação de punição do condutor infrator, sob pena de mais uma vez alimentarmos a impunidade.

  Por derradeiro, registro que  acredito na  gradativa consciência da sociedade ,   nos cabendo desde já, com implementações e resultados a médio e longo prazo, modificar nosso sistema, extinguindo com uma das maiores causas da criminalidade : a impunidade. Falei inicialmente em pessimismo, mas em verdade confesso, somos  e seremos otimistas, buscando dentro de nossas esferas de convivência e trabalho exterminar com incentivos a impunidade, e cobrando, através dos meios legais e morais, ações  e resultados daqueles que nos representam ou nos prestam serviços, estejam eles no poder executivo, legislativo ou judiciário.

 

*Rodrigo Kurth Quadro - 2° Tenente Polícia Militar de Santa Catarina - Bacharel em Direito pela UNIDAVI / SC
email rodrigopiu@hotmail.com