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d'artagnan juris

Ano III - Nº 28 janeiro 2002.

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GREVE NAS FORÇAS AUXILIARES

Autor: PAULO TADEU RODRIGUES ROSA

A população brasileira está passando por um momento difícil, que exige sacrifícios e dedicação ao país. Por falta de investimentos no setor elétrico, o Brasil terá que enfrentar um período mínimo  de 6 (seis) meses  de racionamento de energia, que é essencial para o seu desenvolvimento.

Na área de segurança pública, a situação também tem se mostrado deficiente. A falta de vagas no sistema penitenciário e não cumprimento do disposto na Lei de Execução Penal, Lei n.º 721084, traz como conseqüência a super-lotação e a ocorrência de rebeliões, que assumem proporções que assustam o cidadão e as famílias.

A crise no cenário político produz reflexos na área econômica, o que afasta os investimentos e traz insegurança junto a comunidade internacional. A falta de capital externo traz como conseqüência o desemprego. O aumento da criminalidade é uma outra realidade na vida do brasileiro, que é obrigado a conviver com pessoas que determinam o fechamento do comércio e o toque de recolher junto aos bairros da periferia, como noticiado pela imprensa.

As forças auxiliares segundo o art. 144, § 6.º, da CF, são constituídas pelas polícias militares e corpos de bombeiros militares, e seus integrantes devem obediência ao Governador do Estado e do Distrito Federal. Por disposição do art. 144, § 5.º, a polícia militar e corpo de bombeiro são responsáveis nas cidades e nos Estados-membros da Federação pelo policiamento ostensivo e preventivo, que é exercido com exclusividade por essas corporações.

Os integrantes das forças auxiliares assim como ocorre com os integrantes das forças armadas estão sujeitos ao princípio da hierarquia e da disciplina, sujeitando-se pelo seu descumprimento as penalidades previstas em lei. Mas, acontece que alguns integrantes destas corporações desrespeitando a vedação constitucional ao direito de greve, art. 142, § 3.º, inciso IV c.c. art. 42,    § 1.º, da CF,  estão praticando atos que ferem a ordem pública e tranqüilidade.

Em Brasília, “durante uma assembléia os policiais promoveram uma verdadeira baderna”, Jornal de Brasília, 12/05/01, que assustou aos consumidores dos serviços de segurança pública. Recentemente, os Estados de Minas Gerais e Pernambuco também enfrentaram uma greve de policiais, que armados segundo a imprensa, pleiteavam melhores salários.

A reivindicação dos policiais é legítima e justa, mas isso não lhes confere o direito de promoverem uma greve em flagrante desrespeito a Constituição Federal. O militar estadual, art. 42 da CF, ou federal, art. 142 da CF, é um voluntário em suas funções, e deve cumprir com o seu juramento, sujeitando-se por seu descumprimento as penalidades previstas em lei. O militar assim como o policial militar fazem jus a uma remuneração justa e digna, mas o diálogo deve ser o caminho na luta pelos direitos, em decorrência da importância e da relevância dos serviços prestados por esses profissionais de segurança.

A população brasileira que vem enfrentando diversas limitações não pode e não deve ser penalizada por uma greve do setor de segurança pública, que é importante na vida da sociedade e para o seu desenvolvimento. Uma sociedade depende da existência das forças policiais para que a lei, a ordem e a liberdade possam ser garantidas.

A liberdade é assegurada a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país, mas dentro dos limites da lei. A luta por um direito não permite o emprego de violência, como ensina Rudolf Von Ihering (A luta pelo direito), ou como demonstrou Ghandi ao libertar a Índia do domínio inglês.

Nos próximos meses, o povo brasileiro em vários Estados da Federação terá que enfrentar a falta de luz, de empregos, e conforme o caso a falta de policiais nas ruas, que poderão estar em greve. Como ficará o cidadão diante deste cenário?

Certa vez, J.F.Kennedy disse aos americanos, “Não pergunte o que a Pátria pode fazer por você, mas o que você pode fazer pela Pátria”. É chegado o momento de ajudarmos o país a superar as suas dificuldades. O Brasil deve buscar as reformas necessárias para o seu desenvolvimento.

O cidadão acredita na Lei que é o instrumento a ser observado e respeitado por todos. A Constituição Federal é a norma fundamental a ser seguida pelos brasileiros residentes em todo o território nacional desde o Oiapoque até o Chuí.

PAULO TADEU RODRIGUES ROSA, é advogado em Ribeirão Preto, professor de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário Moura Lacerda, especialista em direito administrativo pela Unip - Câmpus Ribeirão Preto, mestrando em direito administrativo pela Unesp- Câmpus de Franca, Membro Titular e Secretário Geral da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas, Membro Correspondente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. E-mail : pthadeu@universe.com.br.