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d'artagnan juris

Ano III - Nº 28 janeiro 2002.

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FATORES INSTITUCIONAIS DA VIOLÊNCIA: NECESSIDADE DO ESTADO NA LUTA CONTRA O CRIME

Autor: JOILSON FERNANDES DE GOUVEIA*

a) A prevenção

Ressabido que, induvidosa e inegavelmente, a melhor prevenção contra toda e qualquer violência, criminalidade, delinqüência e marginalidade tem início na ESCOLA. Aliás, quanto ao mister não é despiciendo trazer à baila o pensamento de Victor Hugo: "Abrir uma escola é fechar uma prisão."

Entrementes, o sistema educacional brasileiro é, ainda, notadamente deficiente e deteriorado, para não dizer inexistente em muitos municípios brasileiros, porquanto se encontrar num verdadeiro e perverso estado de penúria, haja vista que a escola maternal é praticamente inexistente, o ensino básico(primário=primeiro grau)tem início um pouco tardiamente, os professores ainda são pessimamente remunerados - quando tem a sorte de receber seus salários – a despeito da sensível melhoria com implementação do FUNDEF, visto que muitos deles sequer auferem um salário-mínimo, mormente os sofridos professores do Nordeste brasileiro, onde assim, tudo isto reflete a falência do estado, da educação e do ensino público e gratuito estabelecidos na Constituição Cidadã de 1988.

De mais a mais, ainda hoje, muitas crianças só vão às escolas em busca da alimentação(merenda escolar)vez que em suas casas não há o pão, pois seus pais subsistem com o parco e irrisório salário-mínimo. A escola não transmite mais os conceitos e saberes fundamentais; não soube adaptar-se ao ensino de massa; só há quatro horas de aulas por dia e vinte horas semanais, deixando, dessarte, crianças e adolescentes com o tempo ocioso nas ruas ou na frente da telinha, ou ainda nas casas de vizinhos. Enquanto isso, a droga consegue se infiltrar sorrateira e paulatinamente nas circunvizinhas das escolas e bairros mais pobres da periferia urbana.

Doutra parte, a saúde do Brasil está debilitada, doente e carente, posto que os governos federal, estadual e municipal estão mais voltados para a construção de grandes obras físicas(estradas e rodovias pavimentadas, viadutos, túneis, praças, obeliscos e monumentos à incompetência deles mesmos, etc.); não há investimentos na infra-estrutura e no saneamento básico(redes de esgotos de águas pluviais) e nos campos social , educacional e sanitário, com raríssimas exceções nalguns municípios desse imenso Brasil.

Há, também, aliada às deficiências suso adscritas, uma odiosa ausência de política habitacional que proporcione uma moradia condigna às camadas mais desprovidas de um ganho capital, o que leva à favelização e às freqüentes invasões de terras e ocupações ilegais, gerando conflitos violentos e sangrentos, mormente para a grande massa de migrantes nordestinos, devido ao êxodo rural causado pela cruel seca e inexistência de políticas para minimizar o mister. Ao contrário, há uma verdadeira indústria do ciclo da estiagem e da seca no Nordeste e o Governo Federal teima e reluta em não coibir tais desmandos ou faz que não vê os desvios de verbas investidas nos programas de combate às secas. Assim, sem opção, o nordestino se vê compelido a migrar para as grandes urbes em busca do eldorado inexistente.

 

 

b) A repressão

Aliado a tudo isto, em contrapartida, os instrumentos de repressão à violência constituído das polícias, a justiça, o sistema penitenciário e criminal não são respeitados. Os salários dos primeiros são parcos e irrisórios para um combate efetivo dessa recrudescente violência, o que deixam-nos passíveis e vulneráveis às ações de corrução ou a procurarem nas horas de folga e lazeres a exercerem atividades paralelas e estranhas aos seus serviços, o que aumenta a evasão e o desinteresse pela arriscada e espinhosa carreira abraçada. Ademais, essas estão mais preocupadas com a proteção contra ataques, assaltos e arrombamentos a bancos e demais empresas e instituições financeiras de que com o próprio cidadão e contribuinte que lhes pagam os salários, que contra as pessoas humanas, "salvo bem entendido, se se trata de rapto de milionários"[1].

Aliás, é importante trazer a lume que o tributus sanguinnis do PM no exercício de tarefa ingrata, despreparada e perigosa tem como contraprestação financeira míseros e irrisórios vencimentos da ordem média de R$ 600,00 reais - enquanto em Chicago e New York um patrulheiro aufere em torno de U$ 3 500,00 Dólares -, o que, de certo modo, leva aquele à prática de extorsões ou a ser comprados por contraventores e narcotraficantes; o destino da polícia civil não é menos diferente, visto que ela é "invariavelmente qualificada de corrupta e desacreditada até pela Polícia Militar". E, como bem acentua o autor suso citado:

"[...]se a violência e a corrupção são inegáveis, levando-se em conta as condições de trabalho e dos meios pelos quais se recrutam as forças da ordem, é preciso, entretanto, evitar qualquer generalização prematura, pois a maioria do pessoal é honesta e devotada.(...)A existência de quatros polícias públicas mal coordenadas, sempre rivais, cria uma confusão: Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal têm papéis, em princípio, complementares, mas na realidade mal definidos, que impedem a eficiência no local, quando, por exemplo, um tiroteio acontece."[2]

Doutra banda, a "própria justiça é lenta, ineficaz e inacessível ao cidadão comum," consoante assevera o referido autor, por causa dos altos custos advocatícios; quanto aos magistrados, estes são mal pagos – segundo eles -, pouco informados nas regras contábeis e financeiras, nas peripécias da informática, nas falcatruas, "manhas" e macetes da criminalidade do colarinho branco que avilta e solapa o País.

Demais disso, contribuem sobremaneira para a instabilidade e gravidade do mister, a desagregação da família causada pelo êxodo rural e migrações regionais. Logo, ex-camponeses são compelidos à vida no universo caótico da selva de pedra, deixando para trás avós, pais e parentes, que ficam nas sua cidades de origem; há também a omissão da igreja católica no combate dessas políticas danosas; fatores culturais são relegados a segundo plano; a demografia urbana com o crescente aumento da natalidade e a forte influência da empresa midiática, posto que, diuturnamente, as televisões levam aos lares a violência explícita e o enaltecimento do dinheiro, criando um mundo imaginário e uma realidade utópica passado pelas telenovelas e propagandas enganosas, tudo isso junto tem contribuído para esse impulso na crescente e presente violência.

Todavia, desses aspectos todos, o mais preocupante é o chamado de globalização, que torna o mundo sem fronteiras e nacionalidade, colocando o País, devido à imensa fronteira física, a mercê de ações criminosas internacionais, mormente com as ações do crime organizado (roubos e furtos de veículos, jogos de azar, narcotráfico, tráfico de armas, etc.), principalmente dos cartéis da droga de Medellin e de Cali.

Todos esses aspectos e fatores contribuem para o recrudescimento da violência no Brasil. Aliás, assim também entendem outros autores, publicistas e estudiosos do mister, senão vejamos perfunctória e sinteticamente.

O relatório do juristas do Fórum da Criminalidade e Violência[3], em 1980, apontou como fatores sociais geradores da insegurança os seguinte: a) o crescimento populacional; b) a má distribuição demográfica; c) a distribuição inadequada de rendas; d) a falta de planejamento familiar; e) as favelas e conglomerados; f) o problema do menor. Em 1987, o professor José Alfredo de Oliveira Baracho[4], já elencava os seguintes: a) a facilidade do cidadão em se armar; b) o menor abandonado; c) a proliferação dos entorpecentes; d) a violência urbana. Já Diogo de Figueiredo[5], entende ser: a) a miséria e sua exploração política; b) a provocação ao consumo pelos meios de comunicação; c) a natalidade irresponsável; d) o abandono pela administração púbica da infra-estrutura sanitária e educacional. E, até hoje, nada foi feito para minimizar o mister.

Portanto, por ilação lógica, grassa erro crasso e em ledo engano atribuir apenas e simplesmente ao absenteísmo ostensivo da PM nas ruas como principal causa do recrudescer da violência no Brasil. Ademais, de nada adianta mudar a nomenclatura de determinados órgãos e unidades operacionais ou mesmo implementar esse ou aquele tipo de policiamento se não há um política ou mesmo uma doutrina de emprego dessa novel atividade empregada. Vale dizer: para que haja uma polícia cidadã eficiente e eficaz é imprescindível que o policiamento seja executado por cidadão e, infelizmente, o nosso PM ainda não o é, pelo menos não é respeitado como tal e, para muitos, sequer é considerado ou tratado como ser humano quanto mais cidadão.

Isto posto, indaga-se: como exigir cidadania de um ser que não é cidadão?

E só se deve exigir de cada um aquilo que cada um pode dar. É curial. Portanto, resta claro que, sem a devida cidadania ao PM, não poderá haver polícia cidadã. É fato.

Maceió, 17 de julho de 2000.

* Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela UFAL


Notas

[1] Jean-Claude de Chesnais, "O aumento da violência criminal no Brasil" in Revista a Força Policial, São Paulo, nº. 9, jan./mar. 1996, p. 8, tradução de Luiz Gonzaga de Freitas. Primeira publicação em português. p. 23

[2] id. ibid. op. cit. p.p. 23/24.

[3] Criminalidade e violência: Ministério da Justiça, v. I, 1980, p. 19 a 33 apud Alvaro Lazzarini in "A segurança pública e o aperfeiçoamento da polícia no Brasil in Revista A Força Policial, nº 5 jan./mar. 1995, p.p. 8.

[4] Polícia Militar e Constituinte apud Alvaro Lazzarin in op. cit. id. ibid.

[5] A segurança pública na constituição apud op. cit. id. ibid.