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d'artagnan juris

Ano III - Nº 28 janeiro 2002.

MACEIÓ-ALagoas 
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DOUTRINA - D'Artagnan Juris - (JFG)

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Criação do BPM/Infantil - BPM/Criança

Autor: JOILSON FERNANDES DE GOUVEIA*

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL

 

Quartel em Maceió, CPC, 25 de julho de 1991.

Do Ch. P/2 e P/3 CPC - MAJ. PM GOUVEIA.

Ao Ilmº. Sr. Ten. Cel PM Ch EMG CPC.

 

Of. s/n - P/2 e P/3 - CPC. Ass.: PROPOSTA p/ ESTUDO DE EM

(Criação do BPM/Infantil - BPM/Criança)

- A P R E S E N T A -

Ref.: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/ECA.

Anexo: Organograma da Unidade.

1. A Polícia Militar de Alagoas, na qualidade de guardiã do Estado e de sua sociedade é incumbida da preservação da ordem e da segurança públicas, desde já, deverá implantar "o Batalhão de Polícia Mirim, ou infantil, ou da criança e/ou adolescente" ( os meninos de rua e/ou as crianças carentes e necessitadas ), diante do recrudescimento de "atos infracionais" causados pelos mesmos, para tal, necessário se faz ensinar, instruir e adestrar PM ( Oficiais e Praças ) para esse fim.

2. O BPM, uma vez criado por lei, seria manutenido por órgãos internacionais e estaduais e/o municipais ( UNICEF- FUNABEM- FEBEM- SOPROBEM- MEC, SEED, SEMED, SEMCAS, etc.), que seria construído e/ou implantado no complexo escolar (Colégio da PMAL - projetado para à área do então segundo BPM ) onde essa unidade modelo escola proporcionaria à criança e/ou adolescente a proteção necessária, a educação básica, elementar e profissionalizante, a instrução adequada dentro dos parâmetros da hierarquia e disciplina da PMAL e formação básica profissional das várias categorias trabalhistas existentes; tais sejam: Policial-Militar, Enfermeiro, Motorista, Mecânico, Jardinagem, Pintura, Salva-Vidas, Marceneiro, Padeiro, Pedreiro, etc.

3. O BPM funcionaria em regime de trabalho integral, com tarefas escolares num turno e de lazer e aprendizado profissionalizante noutro turno, com direito à alimentação, refeições e alojamento aos órfãos e necessitados de teto e abrigo, adotando, conforme o caso, internamento ou seminternamento e, acima tudo, respeitando-se sempre a liberdade de cada um.

4. Essa Unidade, com o apoio dos Governos Federal, Estadual e Municipal e do Comando Geral, teria sua estrutura organizacional nos modelos do atual Centro de Ensino e Instrução: com Comando; Subcomando; Divisão de Ensino, Seção Técnica de Ensino, Corpo de Alunos, Cias de alunos masculinos e femininos, com Pelotões divididos em faixas etárias e de escolaridade, conforme a gradação.

5. Desse modo, além da formação educacional básica, essa Unidade teria também ensinamentos hortifrutigranjeiros, agricultura, culinária e artes e ofícios, e mais educação física e artística. E, para isso, a Unidade contaria com um corpo de instrutores e professores civis com ônus para órgão cedente e gratificações de ensino por horas/aula ministradas.

6. Essa unidade, além do corpo docente e administrativo formado por Oficiais e Praças, teria "formações sanitárias" e assistências médico, odontológico, psicossocial (SOE), jurídica e hospitalar.

7. Os "alunos" que executarem as "tarefas profissionais"(jardinagem, hortifrutigranjeira, panificação, alfaiataria, pintura, marcenaria, carpintaria, mecânica, construção, etc.) farão jus a emolumentos pecuniários conforme horas/tarefas, evidentemente que dentro dos parâmetros estabelecidos pela a CLT, ECA e CF, para os "menores e aprendizes".

8. A Unidade se enquadraria nas exposições gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente, previstas do Art. 90 usque 94, e seria fiscalizada pelas entidades previstas do referido diploma e pela própria Polícia Militar ,dentro das Políticas de Comando Geral, notadamente pela 3º Seção do EMG e D. Ensino e demais Órgãos ligados ao mister.

9. A Unidade adotaria como Regimento Interno, além das Normas Gerais de Ação de caráter policial-militar, as normas, preceitos e dispositivos do citado diploma legal e adotaria fardamentos e uniformes semelhantes aos da Corporação, seus "alunos" receberiam carteira de identidade de aluno/PM ou de aprendiz PM e seriam doutrinados nos princípios da moralidade, dignidade, probidade, fraternidade, solidariedade e lealdade, seguindo-se às bases PMAL: Hierarquia e disciplina. Entre os alunos e/ou aprendizes que seriam "promovidos a graduações e postos", conforme grau escolar, comportamental e moral, para, desde cedo, familiarizarem-se com a responsabilidade e gradação dessa mesma responsabilidade.

10. Entretanto, já para os dependentes de drogas e viciados afins, estes seriam submetido a tratamento de desintoxicação em clínicas especializadas e, posteriormente, integrados ao convívio salutar e solidário dos demais. Aqueles seriam acompanhados em Unidades especializadas de drogados e viciados, e depois, uma vez estabelecidos e reajustados, passariam ao "corpo de alunos" normal.

11. Nessa Unidade, toda vida administrativa do corpo discente, teria o mesmo aspecto real do CEI, ou seja, cada aluno teria sua ficha individual escolar, disciplinar e médica devidamente atualizadas, registradas, acompanhadas e fiscalizadas pelo corpo docente, pelas autoridades e entidades responsáveis.

12. Os alunos/aprendizes, devidamente fardados e durante determinados períodos estagiariam no BPTran, realizando policiamento de trânsito nas ruas, logradouros, escolas públicas, e num estágio mais adiantado participariam do Policiamento Ostensivo, como relações públicas e prestando informações, nos terminais aéreo, rodo e ferroviários e Centro de Maceió, com atribuições de atuar tão-somente de "maneira repressiva" quando tiverem de apreender uma criança e/ou adolescente infrator, acionando as "Viaturas de Plantão e de Serviço" dessa Unidade, as quais operariam sob coordenação do COPOM, com atuações específicas e especiais para este mister: criança e/ou adolescente; bem como também fariam o socorrimento de parturientes, senhoras, velhos e velhas, feridos e doentes de emergência aos nosocômios adequados, conforme o caso. Tudo de acordo com as normas, padrões e operações do POCOM - Policiamento Ostensivo Comunitário, a ser adotado pelos Comandos de Policiamento da capital e do Interior e nas diversas Unidades e Subunidades a cada um subordinadas.

13. Desse modo, na prática, operacionalmente falando, teríamos cinco (05) Vtr. do BPM/Mirim/Infantil/Criança Adolescente ou Unidade Mirim; ou Comando Infantil, etc., de serviço às 24 horas e nos quatro turnos, i.e., cada turno de seis 06:00 horas com 05 Vtr nas respectivas áreas operacionais pre-delimitadas pelo CPC e em toda e quaisquer ocorrências "atos infracionais" seria acionado o "Comando Infantil", para apreensão e condução ao órgão competente e/ou recolhimento à "Unidade-Mirim" da criança e/ou adolescente infrator, evidentemente que com o devido acompanhamento do Corpo Docente/ Administrativo da Unidade e interligadas com o Juizado Especial da Criança e do Adolescente e Delegacia Especial de Criança e de Adolescente.

14. Doutra parte, como participação sócio-desportiva, a "Unidade" participaria com equipes nos diversos campeonatos e nas diversas modalidades desportivas existentes no nosso Estado, tais como: futebol de campo; futebol de salão; basquete, vôlei, natação, atletismo, etc. E em sendo assim, por conseguinte, com certeza teríamos futuros jovens e adolescentes compenetrados e cônscios dos seus deveres, cientes, ciosos, sadios e responsáveis com um futuro promissor e seguro, num prazo relativamente curto e/ou médio.

15. Dessarte, finalmente, apresentamos nossa proposta como sugestão de solução e/ou minimização do problema enfocado, para estudos de situação de EM e estudos de Estado-Maior e imediata apreciação por parte do Comando, S.M.J.

JOILSON FERNANDES DE GOUVEIA - MAJ. PM

P/2 P/3 - CPC

2.ª TENTATIVA.

P.S.: Convém salientar que, inobstante as idéias sobrescritas e suso adscritas, os comandos geral e do CPC de então não levaram em consideração e sequer determinaram o estudo de estado-maior requestado. Entretanto, à época, tentou-se implantar um tipo de unidade mirim no 3º BPM, sediado no interior alagoano, e hoje o Regimento de Cavalaria da Corporação detém um pequeno efetivo de crianças e adolescentes de rua e da rua, e, de certo modo, orienta-os e os instrui, como um paliativo ao mister, mas não da forma e modo que propusemos neste trabalho e sugestões aqui elencadas.

Outrossim, desde logo, agradeço o interesse e o valhacouto por ventura dado ao presente por V. S.ª., ao tempo em que coloco-me ao inteiro dispor do caro companheiro com os fones: BPGd. 082 322 2411 (fax); 082 223 8589 (res); Endereço: Rua Aminadab Valente, 150, Trapiche da Barra - Maceió/AL. CEP 57010.230,

Respeitosamente,

Maceió, 15 de maio de 1996.

 

Joilson Fernandes de Gouveia - Ten.- Cel. PM

Comandante do Batalhão de Polícia de Guardas - BPGd.

Comendador