Make your own free website on Tripod.com

PUBLICIDADE:

d'artagnan juris

Ano III - Nº 28 janeiro 2002.

MACEIÓ-ALagoas 
BRASIL

doutrina:

diversos:

ANUNCIE

DOUTRINA

E-BOOKS

ENViar TEXTO

LINKS

OPINIÃO

PARCEIROS

POEMAS

PRÊMIOS

RÁDIO 

RECOMENDE

UT. PÚBLICA

refletir

.::CONTATO::.

Clique na figura abaixo e fale conosco.

.::NOTÍCIAS::.

 

.::CADASTRO::.

Clique aqui para receber os nossos boletins mensais. CADASTRE-SE!

ENQUETES

Você gostou do novo visual deste Site?
Sim
Não
Votar
resultado parcial...

Você apóia a guerra que os EUA querem promover?
Não
Sim
Não sei
Votar
resultado parcial...

<< VOLTAR

.:: IMPRIMIR ::.

.:: AJUDA ::.

DOUTRINA - D'Artagnan Juris - (JFG)

Contador de visitas

A PMAL E SEU OBJETIVO FINALÍSTICO

Autor: JOILSON FERNANDES DE GOUVEIA*

Administrativamente falando a PMAL é, sem sombra de dúvidas, uma empresa, e como tal, obviamente, possui objeto e objetivo a alcançar; quais sejam: o exercício da atividade de Policia Ostensiva, preservando e manutenindo a ordem, tranqüilidade, incolumidade física das pessoas e segurança públicas, buscando a consecução do "estado de segurança"- Psicológico, evidentemente - promovendo, destarte, o "bem-estar social": fim precípuo do Estado.

Dessarte, o objeto da PMAL, bem como doutras co-irmãs do país, consiste no efetivo exercício da atividade de Polícia Ostensiva, através dos mais variados tipos e modalidades de policiamento ostensivo existentes, assegurados pelos decretos federais(R-200,667,etc.)garantidos pelos dispositivos das Legislações Federais e constituições Federal e Estadual (Artigos 144, §§ 5° e 6° e 244 §§ 1°,II e §§ 3° a 5°, respectivamente.) tendo, pois, por objetivo a garantia e preservação desse "estado de segurança e tranqüilidade públicas".

Neste mister é que a PMAL "vende" o seu "produto": segurança. É, pois, essa sensação de estabilidade, tranqüilidade, incolumidade e segurança que ela deve transmitir e oferecer aos cidadãos da comunidade de que faz parte. Percebe-se, portanto, que seu "produto", seu objetivo, opera-se no campo das abstrações e das sensações, pois que a segurança é intocável, imensurável e infinita; apenas podemos senti-la percebê-la ou até imaginá-la, mas jamais tocá-la, medi-la ou delimitá-la. É tão somente um estado de espírito sensitivo, individual, personalíssimo, que poderá refletir no todo.

Assim, neste aspecto, não podemos de modo algum considerar a PMAL como uma empresa mercantil ou econômica, pois que seu "lucro" é impraticável, irreal e infinito.

Por outro lado, se a empresa é mercantil, notadamente que seu objetivo é o lucro, via de regra. Desse modo, então como entender a PMAL instituindo uma farmácia reembolsável? Como se fará esse investimento e o financiamento imprescindíveis à fundação e manutenção dessa empresa farmacêutica? Donde sairá a verba, e como entender a lucratividade se é sabido que a "venda" dos produtos se dará "abaixo do preço de mercado"? Havendo lucro será ele aplicado nos objetivos da PMAL? Entendemos que não; pois são distintos e operam-se em campos diversos e antagônicos!

Não somos contra a assistência médico hospitalar e farmacêutica(no caso)ao homem; como pode transparecer. Todavia, não nos parece inteligente a idéia de "extinguir" uma existente, para "criar uma nova" e nos mesmos moldes da extinta; sem que essa recém criada ofereça as vantagens imprescindíveis e necessárias ao melhor atendimento e assistência cabíveis.

Doutro lado, quando desviamos o PM da sua atividade fim: Polícia Ostensiva; para funções de balconistas de farmácia, "vigia" de pessoas abastadas e/ou influentes, etc., entendemos ser uma ilegalidade e uma punição à sociedade que nos paga para ter a segurança e a tranqüilidade públicas. Diga-se de passagem, que esses PM(vigias, farmacêuticos, balconistas, etc.)estão economizando os encargos sociais de certos capitalistas, mercantilistas e verdadeiros artistas da locupletação, os quais, mesmo vendendo 10% abaixo do preço de mercado, ainda auferem um lucro de 30%, aproximadamente. Pois, além de não pagarem impostos, taxas de localização, fone, iluminação, água, etc., não pagam os encargos sociais devidos ao empregado comum, e, o que é pior, contribuindo sobremaneira para o aumento do desemprego e acelerando o enriquecimento fácil de seus mentores, pois o pagamento é repassado pela Diretoria de Finanças, na íntegra. Ela se dá o luxo de prescindir de um caixa e de um contador, pasmem os senhores!

Estamos, pois, à beira do caos, contudo, não nos desesperemos jamais! Não. Lembremo-nos que, "para cada dragão, Deus enviará sempre um São Jorge", para combatê-lo e baní-lo da face da terra. E mais valerá arriscar-se na busca dos objetivos e da evolução do que permanecer à margem do progresso se imiscuindo na omissão retrógrada e covarde de alguns homens que ainda não descobriram seu potencial, ou, então, o sabem, mas comprazem-se e preferem viver no lodaçal e no pântano das iniqüidades.

Lembremo-nos sempre de que "é muito melhor arriscar coisas grandiosas alcançando triunfo e glória, mesmo expondo-se à derrota, do que formar filas com os pobres de espírito, que nem gozam muito, nem sofrem muito, porque vivem nessa penumbra cinzenta que nem conhece vitória nem derrota" - Franklin Delano Roosevelt

Maceió, junho de 1991.


N.A.: Texto publicado em "O Jornal de Alagoas" de 05.11.91, quando se encontrava arbitrariamente preso por vinte dias, por ter publicado Hierarquia e Disciplina, em 02.11.91, no mesmo jornal.

*Ten. Cel PMAL, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, 1992; Curso de Direitos Humanos na Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, out/1994, ministrado pelo Center of Human Rights da ONU; Curso de Direitos Humanos, patrocinado pela Américas Wacth, 1994 em Maceió - Al; Membro da Anistia Internacional no Brasil - Seção brasileira; Membro, Diretor Fundador e 2º Secretário do Grupo de Direitos Humanos "Tortura Nunca Mais", em Alagoas - atual secretário, e Chefe da Assessoria Militar da Prefeitura de Maceió.